MP cancela acordo com casal de influenciadores investigado por rifas pela internet no RS
06/06/2025
(Foto: Reprodução) Gladison Pieri e Pâmela Pavão haviam firmado acordo para não serem processados. Segundo a Polícia Civil, o casal vinha desrespeitando decisões judiciais desde que foram alvo de operação em 2024. Gladison Pieri e Pamela Pavão, influenciadores presos durante operação contra rifas virtuais ilegais
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O Ministério Público (MP) cancelou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que havia sido firmado com um casal de influenciadores digitais de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, após a dupla ter sido presa preventivamente por descumprimento de ordem judicial na última quarta-feira (4).
Gladison Pieri e Pâmela Pavão são investigados pelos crimes de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, eles sorteavam casas, apartamentos, motocicletas, motos aquáticas, dinheiro, carros e procedimentos estéticos por meio de rifas na internet, o que é ilegal. Entenda abaixo.
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Conforme o MP, houve três reuniões com o advogado do casal para verificar "uma alternativa ao processo criminal sobre golpe de rifas virtuais que estavam envolvidos", mas as tratativas foram suspensas.
"Houve uma alteração de rumo em razão de vídeos nas redes sociais, especialmente envolvendo foguetório e casamento, fatos em que o casal é investigado e que chegaram ao conhecimento da 3ª Delegacia de Polícia da cidade. Com isso, houve a reabertura da investigação após ser constatada a ocorrência de diversas atividades ilícitas, cuja referência específica resta inviável neste momento, em razão do sigilo judicial", conta o promotor de Justiça Tiago Moreira.
O advogado que defende o casal, André Callegari, disse ao g1 que "a defesa foi pega de surpresa pela manifestação do Ministério Público, pois não havia tido o aos autos em face do sigilo das cautelares".
"Após o cumprimento das cautelares, a defesa verificou que parte da continuidade da investigação, mesmo com o processo suspenso, nada mais é do que uma repetição do que já havia sido relatado pela autoridade policial inicialmente, inclusive com um dos fatos relatados arquivados pelo MP por ausência de comprovação. Quanto 'aos novos fatos criminosos', uma análise mais profunda demonstraria claramente a ausência de participação do casal", disse.
Com o cancelamento do ANPP, o promotor aguarda a conclusão da nova investigação da Polícia Civil para decidir se oferece ou não denúncia contra o casal à Justiça. Caso decida por denunciá-los, eles serão formalmente acusados dos crimes e, se a Justiça aceitar a denúncia, eles começarão a ser julgados.
Ordens judiciais desrespeitadas
Conforme a Polícia Civil, os dois influenciadores vinham desrespeitando decisões judiciais desde que foram alvos de uma operação que aconteceu em 2024.
Eles chegaram a ser presos uma primeira vez, mas foram soltos sob algumas condições impostas pela Justiça, entre elas, deixar de fazer uso de redes sociais na internet. No entanto, a polícia afirma que os dois teriam continuado promovendo rifas e sorteios por meio de um "perfil de laranja" nas redes sociais. Foi identificado, durante investigação, um perfil de um amigo do casal que na verdade estaria na titularidade de Gladison Pierri.
➡️ A palavra "laranja", sozinha, pode ser empregada para definir alguém que assume uma função ou responsabilidade no papel, mas não na prática. Isso significa dizer que o laranja cede seu nome, com ou sem consentimento, para uso de outra pessoa. O termo, nesses casos, aparece geralmente em investigações policiais sobre fraudes.
O que é um ANPP
O ANPP é um acordo entre o MP e uma pessoa investigada para evitar o processo judicial: uma alternativa ao processo penal tradicional que é aplicada em casos de crimes menos graves, quando "não houve violência ou grave ameaça" e a pena é inferior a quatro anos de prisão.
O acordo é celebrado antes do início da ação penal e só a a valer após avaliação de um juiz.
O suposto esquema
O casal de influenciadores Gladison Pieri e Pâmela Pavão investigados por crimes contra a economia popular, jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Conforme a legislação brasileira, rifas virtuais são ilegais. Exceto se houver uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um "ato ilícito".
Geralmente, há permissão para causas filantrópicas, mas apenas de prêmio e brindes – não de dinheiro. Além disso, a investigação policial aponta que, até 2023, o dinheiro pago pelo público interessado nas rifas ia direto para as contas do casal, o que é irregular.
A partir de 2024, a dupla teria contratado uma "empresa de título de capitalização". Só que, por lei, os títulos precisavam estar vinculados a uma entidade beneficente, explica a Polícia Civil. O casal teria tentado dar legitimidade ao esquema ao associar as rifas a uma empresa de títulos de capitalização.
O sistema adotado teria sido o "filantropia premiável", em que parte da arrecadação das rifas deveria ser destinada a uma instituição social. No papel, 33,4% do valor arrecadado iria para uma ONG. No entanto, a investigação apontou que o projeto recebia apenas 2,4%, enquanto o restante voltava para os influenciadores, por meio de contratos de publicidade.
"Para nossa surpresa, a empresa capitalizadora, que é a maior especialista no assunto dentre todas as partes envolvidas, protagonizou a negociação que terminou por deixar apenas 2,4%, ao invés de 33,4% do faturamento bruto com as rifas para a filantropia", afirma o delegado Filipe Bringhenti.
Por fim, a polícia aponta para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os valores arrecadados com as rifas, segundo a investigação, seriam misturados com o faturamento de empresas do casal, voltadas à prestação de serviços e também à venda de produtos paralelos.
Casal suspeito de golpe da rifa vivia em apartamento de luxo em Balneário Camboriú
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